O desafio regulatório do Ensino Médio

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Por Nathalia Curvelo

Sancionada em fevereiro de 2017, a Lei nº 13.415 instituiu a reforma do Ensino Médio, trazendo mudanças para adequar a estrutura curricular à realidade dos alunos e das escolas de hoje. A reforma foi tema da palestra do sociólogo Simon Schwartzman, no segundo dia do 11º Congresso Rio de Educação.

De acordo com ele, um dos avanços proporcionados pela nova lei é a garantia, em seu texto, de uma maior autonomia para as escolas. Schwartzman ressalta que a reforma permite aos estabelecimentos de ensino criarem currículos mais flexíveis, uma vez que a carga horária de disciplinas obrigatórias passou a ser de 60%, e os demais 40% de optativas. “Isso dá à escola a liberdade de escolher o que e como ensinar”, afirmou.

Outra mudança positiva da reforma, segundo o sociólogo, foi a maior ênfase na educação profissional, como já acontece em alguns dos países mais avançados do mundo, como os Estados Unidos. “O Ensino Médio Técnico melhora o acesso imediato e aumenta a renda no mercado de trabalho. Faz a educação mais motivante para muitos alunos que têm preocupações mais práticas”, disse.

Schwartzman destacou que, na prática, contudo, a reforma ainda não se traduziu em uma educação mais democrática e inclusiva. Para ele, é preciso que o ensino seja diferenciado para as necessidades de cada grupo de estudantes.

“Infelizmente a nova lei não avançou como deveria no sentido de diferenciação efetiva da formação, como no resto do mundo. Além disso, a parte de disciplinas comuns a todos os alunos deve ocupar até 1.800 horas do curso, ou seja, 60% do tempo. Mas ao longo de 2017 acabou se tornando a maior parte. Isso contraria a ideia de que a ênfase deveria ser nos itinerários formativos, e não na parte geral”, pontuou.

Para o sociólogo, é possível que tenhamos, no médio prazo, que realizar uma “reforma da reforma”, para ajustar aspectos que precisam de avanços práticos. “É uma discussão complicada. Não se muda o Ensino Médio de um dia para o outro. É um caminho que temos que começar a trilhar. A discussão do que fazer com o Ensino Médio é internacional. O mundo inteiro está revendo: os Estados Unidos, a Europa. Então não tem resposta fácil”, concluiu.

Acesse aqui a apresentação da palestra “Base Nacional Comum e a reforma do Ensino Médio”.

Confira a mensagem do sociólogo Simon Schwartzman no 11º Congresso Rio de Educação:

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